HC 952952 - DECISAO

HC 952952 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, reconhecendo-se a impossibilidade de conhecer do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, e verificou-se fundamentação prima facie da custódia preventiva em elementos concretos que indicam periculosidade e risco à vítima, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática; Mérito Do Writ Não Apreciado Pela Instância De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Súmula 691 STF, Princípio Da Homogeneidade, Violência Doméstica, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Súmula 691 STF Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática; Mérito Do Writ Não Apreciado Pela Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância originária
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, reconhecendo-se a impossibilidade de conhecer do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, e verificou-se fundamentação prima facie da custódia preventiva em elementos concretos que indicam periculosidade e risco à vítima, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.