RHC 198903 - DECISAO

RHC 198903 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em prova do fato e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do roubo praticado com emprego de arma de fogo e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO HARTWIG MEZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Reiteracão Delitiva

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Parties

DIEGO HARTWIG MEZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelairas diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em prova do fato e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do roubo praticado com emprego de arma de fogo e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.