HC 950083 - DECISAO

HC 950083 - DECISAO

A ordem não foi conhecida/denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta e idônea, assentada na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de corrupção do menor, participação como liderança no tráfico e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que a situação configura excepcionalidade que impede a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ROSELI TEREZINHA ALVES DA MOTA; Autoridade Coatora / Corte De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Menor Tutelado (neto): KAIO GIAN PEREIRA MOTA; Denunciado / Co Réu: MARCELO ALVES DA MOTA; Denunciado / Co Réu: DIEGO FORNI LOPES; Denunciada / Co Ré: FRANCIELE ALVES DA MOTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido / ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Proteção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Proteção De Menores

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Parties

ROSELI TEREZINHA ALVES DA MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora / Corte De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante / Órgão Ministerial

KAIO GIAN PEREIRA MOTA

Menor Tutelado (neto)

MARCELO ALVES DA MOTA

Denunciado / Co Réu

DIEGO FORNI LOPES

Denunciado / Co Réu

FRANCIELE ALVES DA MOTA SILVA

Denunciada / Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj Não Conheceu Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para responsável por menor (art.318-A CPP / HC coletivo 143.641/STF)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida/denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta e idônea, assentada na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de corrupção do menor, participação como liderança no tráfico e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que a situação configura excepcionalidade que impede a prisão domiciliar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido / ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.