HC 948625 - DECISAO

HC 948625 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para produzir provas ou reexaminar questões fático-probatórias controvertidas, e porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea (gravidade concreta, modus operandi, uso de arma, evasão e citação por edital) justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria E Materialidade, Reexame Fático Probatório, Prova, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria E Materialidade Reexame Fático Probatório Prova Roubo Majorado

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Parties

TIAGO OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para produzir provas ou reexaminar questões fático-probatórias controvertidas, e porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea (gravidade concreta, modus operandi, uso de arma, evasão e citação por edital) justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.