RHC 204701 - DECISAO

RHC 204701 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração e de influência sobre testemunhas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: Marcos Magno Valim; Recorrente: Washington Ferreira do Nascimento; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

Marcos Magno Valim

Recorrente

Washington Ferreira do Nascimento

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito e modus operandi
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração e de influência sobre testemunhas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recurso em habeas corpus improvido.