HC 935595 - DECISAO

HC 935595 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; não se conheceu da impetração porque, na hipótese, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta do delito, histórico de registros criminais e condenações, risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de substituição por medidas diversas quando insuficientes.

Parties
Paciente: RAFAEL RABELLO MIGUEL ACIOLE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL RABELLO MIGUEL ACIOLE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministerio Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; não se conheceu da impetração porque, na hipótese, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta do delito, histórico de registros criminais e condenações, risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de substituição por medidas diversas quando insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.