RHC 200426 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença posterior (10/09/2024) que condenou o recorrente, negou-lhe o direito de recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, natureza dolosa do crime de tráfico (art.33 Lei 11.343/2006), reincidência do acusado e a necessidade e inadequação de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, o que justificou a perda do objeto do recurso.

Parties
Recorrente: DANIEL RIBEIRO DE REZENDE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta

Case Brief

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Parties

DANIEL RIBEIRO DE REZENDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em face de sentença que nega o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença posterior (10/09/2024) que condenou o recorrente, negou-lhe o direito de recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, natureza dolosa do crime de tráfico (art.33 Lei 11.343/2006), reincidência do acusado e a necessidade e inadequação de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, o que justificou a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.