RHC 201723 - DECISAO

Concede-se provimento parcial: revoga-se a prisão preventiva de Jonathan por ausência de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar, determinando-se a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP; mantém-se a custódia cautelar de Douglas diante de fundamentação concreta acerca de materialidade, indícios robustos de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, bem como antecedentes e envolvimento com ilícitos patrimoniais.

Parties: Recorrente: DOUGLAS STEFFEN CARVALHO; Recorrente: JONATHAN LUIS JARDIM SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: parcial provimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Requisitos Da Custódia Cautelar

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Requisitos Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

DOUGLAS STEFFEN CARVALHO

Recorrente

JONATHAN LUIS JARDIM SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

parcial provimento

Orders

Revogar a prisão preventiva de JONATHAN LUIS JARDIM SOARES e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do juízo de primeiro grau.
Manter a prisão preventiva de DOUGLAS STEFFEN CARVALHO, nos termos da fundamentação do juízo de primeiro grau.