HC 949100 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar sua utilização em substituição a recurso próprio; de ofício, verificou-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos do tráfico e bens apreendidos) e da reincidência e maus antecedentes do paciente, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: MICHAEL DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MICHAEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de aplicação do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.