HC 949687 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública com base em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos (pluralidade de crimes, hospitalização de vítima) e na necessidade de resguardar a integridade das vítimas, indicando que medidas alternativas não seriam suficientes, pelo que a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: João da Fonseca Pinheiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção Do Estado De Inocência, Violência De Gênero

Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção Do Estado De Inocência Violência De Gênero

Case Brief

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Parties

João da Fonseca Pinheiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

não conheço do habeas corpus substitutivo
na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade