HC 907557 - DECISAO

HC 907557 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, o paciente já está em cumprimento de pena, de modo que não subsiste a questão relativa à prisão preventiva; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: ARLEY MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade Constrangimento Ilegal

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Parties

ARLEY MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 nulidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 prejuízo/do moot: caso em que a prisão preventiva cessou por cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, o paciente já está em cumprimento de pena, de modo que não subsiste a questão relativa à prisão preventiva; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).

Orders

  • Pedido prejudicado em razão de o paciente estar em cumprimento de pena
  • Publique-se