RHC 203552 - DECISAO

RHC 203552 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes e mediante violência, com 'gravata'), na insuficiência de elementos que demonstrassem residência fixa e ocupação lícita, e no risco à ordem pública e de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GYHAN FERNANDES GONCALVE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Roubo Majorado Modus Operandi

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Parties

GYHAN FERNANDES GONCALVE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes e mediante violência, com 'gravata'), na insuficiência de elementos que demonstrassem residência fixa e ocupação lícita, e no risco à ordem pública e de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.