RHC 201530 - DECISAO

RHC 201530 - DECISAO

Conceder ordem seria incorrer em reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com disparos de arma de fogo, vítima atingida por cinco disparos, crime em concurso de agentes, reiteração delitiva e atos infracionais anteriores), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante/paciente: JUAN PABLO DIAS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (quinto Grau)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Supressão De Instância

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Parties

JUAN PABLO DIAS DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (quinto Grau)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame da negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 suficiência de fundamentação baseada em gravidade concreta vs gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Conceder ordem seria incorrer em reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com disparos de arma de fogo, vítima atingida por cinco disparos, crime em concurso de agentes, reiteração delitiva e atos infracionais anteriores), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.