HC 855113 - DECISAO

HC 855113 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da absolvição do paciente no processo de origem (art. 386, VII, CPP), razão pela qual o pedido perdeu o objeto e não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JOSE RAIMUNDO ALVES CARNEIRO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Absolvição

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Parties

JOSE RAIMUNDO ALVES CARNEIRO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (fundado receio de reiteração delitiva, garantia da ordem pública, periculosidade)
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da absolvição do paciente no processo de origem (art. 386, VII, CPP), razão pela qual o pedido perdeu o objeto e não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.