HC 949223 - DECISAO

HC 949223 - DECISAO

Verificados elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e circunstâncias da participação do paciente na condução do executor e na fuga) suficientes para justificar, em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar; por isso indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO JOSE MUSSE JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

FRANCISCO JOSE MUSSE JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificados elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e circunstâncias da participação do paciente na condução do executor e na fuga) suficientes para justificar, em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar; por isso indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.