RHC 187805 - DECISAO

RHC 187805 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Tribunal de origem em 01/11/2023, com autorização para que responda ao processo em liberdade mediante cumprimento de condições, resta perdida a matéria objeto do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Impetrante: ANDERSON DE LIMA COSTA; Recorrido / Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto Do Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Do Recurso

Case Brief

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Parties

ANDERSON DE LIMA COSTA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido / Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em virtude da revogação da prisão preventiva
  2. 2 consequências da decisão de origem que revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Tribunal de origem em 01/11/2023, com autorização para que responda ao processo em liberdade mediante cumprimento de condições, resta perdida a matéria objeto do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.