RHC 196056 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de origem e da consequente aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, o que exauriu a pretensão do recorrente.

Parties
Recorrente: Romario Ribeiro da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Paraíba; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Romario Ribeiro da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de origem e da consequente aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, o que exauriu a pretensão do recorrente.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se