HC 948219 - DECISAO

HC 948219 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 310, II e 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e reconhecimento pela vítima) e da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com grave ameaça, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, questões relativas à dosimetria e regime não foram apreciadas por esta Corte em razão de apelação pendente, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: VITOR ELIAS SOARES; Autuado: JOÃO VICTOR FERRAZ ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reconhecimento De Autoria, Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reconhecimento De Autoria Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp)

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Parties

VITOR ELIAS SOARES

Paciente

JOÃO VICTOR FERRAZ ALMEIDA

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão baseada na gravidade concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 310, II e 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e reconhecimento pela vítima) e da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com grave ameaça, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, questões relativas à dosimetria e regime não foram apreciadas por esta Corte em razão de apelação pendente, evitando supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.