HC 950347 - DECISAO

HC 950347 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade e fundada suspeita de reiteração delitiva, inclusive com indícios de participação do paciente (dados telefônicos e imagens) e fato de estar foragido, além de existência de outra denúncia, demonstrando necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal; não se conheceu do pedido de desclassificação pelo tribunal originário, razão pela qual a Corte Superior não analisou tal matéria para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME MARQUES MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desclassificação, Favorecimento Real, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Requisitos Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desclassificação Favorecimento Real Furto Qualificado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GUILHERME MARQUES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de desclassificação de furto qualificado para favorecimento real
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade e fundada suspeita de reiteração delitiva, inclusive com indícios de participação do paciente (dados telefônicos e imagens) e fato de estar foragido, além de existência de outra denúncia, demonstrando necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal; não se conheceu do pedido de desclassificação pelo tribunal originário, razão pela qual a Corte Superior não analisou tal matéria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.