RHC 205115 - DECISAO

RHC 205115 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (filmagens, confissão, emprego de arma, concurso de pessoas, antecedentes e risco de reiteração), as medidas alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matérias de prova ou nulidades não apreciadas pela instância de origem.

Parties
Paciente: PEDRO JOAQUIM BATISTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidades Processuais, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
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Parties

PEDRO JOAQUIM BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e suas nulidades
  2. 2 ausência de reconhecimento pessoal (art.226 do CPP)
  3. 3 violação do direito ao silêncio por entrevista informal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (filmagens, confissão, emprego de arma, concurso de pessoas, antecedentes e risco de reiteração), as medidas alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matérias de prova ou nulidades não apreciadas pela instância de origem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.