HC 951120 - DECISAO

HC 951120 - DECISAO

Embora o habeas corpus não seja via própria para reexaminar provas, as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modus operandi e integração em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e situação de foragido, tornando insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Reexame De Provas No Habeas Corpus

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Parties

LUCAS RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelaares do art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não seja via própria para reexaminar provas, as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modus operandi e integração em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e situação de foragido, tornando insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.