HC 860218 - DECISAO

HC 860218 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, participação do paciente em apoio logístico e auxílio à fuga), o paciente permaneceu custodiado durante toda a instrução, foi condenado em primeiro grau a pena privativa de liberdade significativa e há risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; além disso, o agravo regimental contra o indeferimento da liminar foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAM AXEL AGUIAR CELLA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (ordem Denegada); Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Liberdade, Corrupção De Menores, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Em Liberdade Corrupção De Menores Roubo Majorado

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Parties

WILLIAM AXEL AGUIAR CELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (ordem Denegada); Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, participação do paciente em apoio logístico e auxílio à fuga), o paciente permaneceu custodiado durante toda a instrução, foi condenado em primeiro grau a pena privativa de liberdade significativa e há risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; além disso, o agravo regimental contra o indeferimento da liminar foi considerado prejudicado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu a liminar.
  • Denego a ordem em habeas corpus.