HC 868828 - DECISAO

HC 868828 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e materialidade), demonstrando periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da regular instrução criminal, não caracterizando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAPAHEL LUIZ GUIMARAES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

RAPAHEL LUIZ GUIMARAES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão versus necessidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e materialidade), demonstrando periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da regular instrução criminal, não caracterizando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.