RHC 203477 - DECISAO

RHC 203477 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão e indícios de envolvimento em tráfico em grande escala), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a alegada nulidade da homologação do flagrante não foi objeto de exame pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser apreciada nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: THIAGO TOMIELO DE MATTOS; Co Investigado: Valtemir; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Especial — Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

THIAGO TOMIELO DE MATTOS

Recorrente

Valtemir

Co Investigado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da homologação da prisão em flagrante
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão e indícios de envolvimento em tráfico em grande escala), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a alegada nulidade da homologação do flagrante não foi objeto de exame pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser apreciada nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.