RHC 197973 - DECISAO

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Havendo, em 02/10/2024, sentença condenatória que fixou pena de três anos de reclusão e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado.

Parties
Recorrente: ANDREWS TEIXEIRA NUNES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Arma De Fogo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Arma De Fogo Perda De Objeto

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Parties

ANDREWS TEIXEIRA NUNES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Natureza da arma apreendida e supressão de numeração

Ratio Decidendi

Havendo, em 02/10/2024, sentença condenatória que fixou pena de três anos de reclusão e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.