HC 950516 - DECISAO

HC 950516 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (quatro disparos contra a vítima) e perigo concreto à ordem pública —, configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar; ademais, a matéria relativa à revisão a cada 90 dias não foi objeto de decisão pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Paciente: ARTHUR FELIPE ABREU BARROS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Revisão Periódica Da Custódia

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Parties

ARTHUR FELIPE ABREU BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (quatro disparos contra a vítima) e perigo concreto à ordem pública —, configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar; ademais, a matéria relativa à revisão a cada 90 dias não foi objeto de decisão pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.