HC 929468 - DECISAO

HC 929468 - DECISAO

A ação foi considerada prejudicada porque a providência foi obtida em feito conexo, na medida em que o writ concedido no HC n. 949.847/RO a corréu foi estendido ao ora paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JARDEL DA SILVA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Instrução Do Feito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prejudicialidade Instrução Do Feito

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Parties

JARDEL DA SILVA MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 deficiência na instrução processual por referência a acórdão não constante dos autos
  2. 2 insurgência recursal que não impugna o principal fundamento da prisão preventiva relativo ao descumprimento de medidas cautelares (distanciamento de testemunhas)
  3. 3 extensão de ordem concedida em habeas corpus conexo ao ora paciente e consequente prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

A ação foi considerada prejudicada porque a providência foi obtida em feito conexo, na medida em que o writ concedido no HC n. 949.847/RO a corréu foi estendido ao ora paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o pedido.
  • Intimem-se.