HC 943476 - DECISAO

HC 943476 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pela gravidade concreta do crime imputado, pelo histórico criminal do paciente (condenações anteriores), pelo risco concreto de reiteração e pela sua condição de foragido, o que também afasta a tese de excesso de prazo; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a participação nos fatos.

Parties
Paciente: Mateus Klipel Batista; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Julieta E Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Fuga Do Acusado, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Ordem Pública, Histórico Criminal
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Parties

Mateus Klipel Batista

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Julieta E Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na investigação
  3. 3 participação do paciente no crime

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pela gravidade concreta do crime imputado, pelo histórico criminal do paciente (condenações anteriores), pelo risco concreto de reiteração e pela sua condição de foragido, o que também afasta a tese de excesso de prazo; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a participação nos fatos.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
  • Publique-se.