HC 925663 - DECISAO

HC 925663 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia prova da materialidade, indícios de autoria, descrição da atuação do paciente em organização criminosa armada, gravidade concreta, periculosidade e antecedentes que justificam o periculum libertatis e a necessidade de custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de insuficiência probatória configura exame de mérito inviável em sede de habeas corpus. A decisão é baseada em jurisprudência consolidada e amparada pelo art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS SOLER FERNANDES; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Prova Indiciária
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Prova Indiciária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 34 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS SOLER FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus para reexame da autoria/provas
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática em HC quando jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia prova da materialidade, indícios de autoria, descrição da atuação do paciente em organização criminosa armada, gravidade concreta, periculosidade e antecedentes que justificam o periculum libertatis e a necessidade de custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de insuficiência probatória configura exame de mérito inviável em sede de habeas corpus. A decisão é baseada em jurisprudência consolidada e amparada pelo art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.