RHC 205564 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado e receptação, emprego de grave ameaça, concurso de agentes e contumácia — e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JONAS VICTOR FAUSTINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Receptação, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Receptação Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

JONAS VICTOR FAUSTINO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado e receptação, emprego de grave ameaça, concurso de agentes e contumácia — e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.