RHC 203148 - DECISAO

RHC 203148 - DECISAO

Não conhecer do agravo regimental por ilegitimidade e falta de interesse recursal, ante a constatação de que a agravante não compõe a relação processual e de que as razões do recurso estão dissociadas da realidade dos autos.

Parties
Agravante: TACYANA COSTA SILVA; Paciente: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo regimental interposto por TACYANA COSTA SILVA
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegitimidade Recursal, Falta De Interesse Recursal, Invasão De Domicílio, Prisão Domiciliar, Segregação Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Prisão Preventiva Ilegitimidade Recursal Falta De Interesse Recursal Invasão De Domicílio Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

TACYANA COSTA SILVA

Agravante

JOSÉ FRANCISCO FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade para interpor agravo regimental
  2. 2 Falta de interesse recursal
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva imposta

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental por ilegitimidade e falta de interesse recursal, ante a constatação de que a agravante não compõe a relação processual e de que as razões do recurso estão dissociadas da realidade dos autos.

Court Disposition

não conheço do agravo regimental interposto por TACYANA COSTA SILVA

Orders

  • Não conheço do agravo regimental interposto por TACYANA COSTA SILVA.
  • Publique-se.