RHC 205552 - DECISAO

RHC 205552 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e indícios de periculosidade — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento de matéria fático-probatória, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX LUIZ DE SOUZA JUNIOR; Paciente/recorrente: ALLYSON HENRIQUE DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Gravidade Concreta Da Conduta, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade +2 more

Case Brief

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Parties

ALEX LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Paciente/recorrente

ALLYSON HENRIQUE DA SILVA SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e indícios de periculosidade — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento de matéria fático-probatória, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal
  • Publique-se