RHC 201920 - DECISAO

RHC 201920 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, concurso de agentes, emprego de grave ameaça e modus operandi que evidenciam periculosidade — os quais demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): PABLO ALEXANDRE DOS REIS; Autuado: LORRAN MATHEUS DOS SANTOS; Autuado: DAV I VICTOR ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

PABLO ALEXANDRE DOS REIS

Recorrente (paciente)

LORRAN MATHEUS DOS SANTOS

Autuado

DAV I VICTOR ANTUNES

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, concurso de agentes, emprego de grave ameaça e modus operandi que evidenciam periculosidade — os quais demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.