RHC 204346 - DECISAO

RHC 204346 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, havendo indícios de autoria e materialidade, além de risco concreto de reiteração delitiva e de evasão em razão da reincidência, antecedentes e condição de foragido, sendo inadequado o reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON DOUGLAS DOS SANTOS MATOS; Corréu: UANDERSON CORREA TELES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ao Stj) / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ROBSON DOUGLAS DOS SANTOS MATOS

Paciente/recorrente

UANDERSON CORREA TELES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ao Stj) / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, havendo indícios de autoria e materialidade, além de risco concreto de reiteração delitiva e de evasão em razão da reincidência, antecedentes e condição de foragido, sendo inadequado o reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.