HC 950246 - DECISAO
Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do triplo homicídio, o modus operandi e indícios de vínculo com organização criminosa, a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP e da jurisprudência, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: MARCELO VIEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO VIEIRA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 indícios de participação em organização criminosa
Ratio Decidendi
Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do triplo homicídio, o modus operandi e indícios de vínculo com organização criminosa, a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP e da jurisprudência, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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