HC 949260 - DECISAO

HC 949260 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal; de ofício, ao examinar a legalidade da custódia, não se constatou ilegalidade flagrante, pois o decreto prisional e o acórdão demonstraram prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, com fundamento no modus operandi (uso de arma branca, reconhecimento pelas vítimas e apreensão do pertence), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e demonstrando a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RUAN LUIZ DA COSTA SILVA DE CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RUAN LUIZ DA COSTA SILVA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional versus fundamentação por gravidade abstrata
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e possibilidade de atuação de ofício do tribunal superior

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal; de ofício, ao examinar a legalidade da custódia, não se constatou ilegalidade flagrante, pois o decreto prisional e o acórdão demonstraram prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, com fundamento no modus operandi (uso de arma branca, reconhecimento pelas vítimas e apreensão do pertence), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e demonstrando a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.