RHC 191140 - DECISAO

RHC 191140 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, indicando risco à ordem pública, periculosidade do agente e possibilidade de reiteração delitiva, acrescido do fato de o recorrente ter permanecido preso durante a instrução criminal e ter sido condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, o que afasta a possibilidade de conceder o benefício de recorrer em liberdade ou de substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LUCAS DE TARSO SANTOS SALES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

LUCAS DE TARSO SANTOS SALES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 aplicação de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, indicando risco à ordem pública, periculosidade do agente e possibilidade de reiteração delitiva, acrescido do fato de o recorrente ter permanecido preso durante a instrução criminal e ter sido condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, o que afasta a possibilidade de conceder o benefício de recorrer em liberdade ou de substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se