HC 946674 - DECISAO

HC 946674 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade dos agentes, e a contemporaneidade do decreto deve ser avaliada segundo o contexto e a complexidade da investigação, de modo que não cabe substituir a prisão por medidas cautelares no caso concreto; por isso, a ordem foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Processo Penal Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 contemporaneidade do decreto de prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade dos agentes, e a contemporaneidade do decreto deve ser avaliada segundo o contexto e a complexidade da investigação, de modo que não cabe substituir a prisão por medidas cautelares no caso concreto; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.