HC 948259 - DECISAO

HC 948259 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de Justiça local mediante a imposição de medidas cautelares, tornando incabível o pedido relativo à segregação cautelar originariamente impugnada.

Parties
Paciente: LEONARDO RENAN LEIER; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal De Justiça Local)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça local).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência, Organização Criminosa, Fraude Em Licitação, Corrupção, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência Organização Criminosa +3 more

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Parties

LEONARDO RENAN LEIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal De Justiça Local)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de individualização da conduta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de Justiça local mediante a imposição de medidas cautelares, tornando incabível o pedido relativo à segregação cautelar originariamente impugnada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça local).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.