HC 888201 - DECISAO

HC 888201 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a Corte de origem demonstrou, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria e a presença do periculum libertatis (gravidade concreta dos fatos, periculosidade, risco de reiteração e de destruição/ocultação de provas), sendo cabível o contraditório diferido em razão da urgência e das atribuições do Relator (art.127 RITJPB), de modo que a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada e as medidas alternativas foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: EGÍDIO DE CARVALHO NETO; Investigada: JANNYNE DANTAS MIRANDA E SILVA; Investigada: AMANDA DUARTE SILVA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contraditório Diferido, Nulidade Processual, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contraditório Diferido Nulidade Processual Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EGÍDIO DE CARVALHO NETO

Paciente

JANNYNE DANTAS MIRANDA E SILVA

Investigada

AMANDA DUARTE SILVA DANTAS

Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da decretação de prisão preventiva proferida em recurso em sentido estrito
  2. 2 nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões (art. 588 CPP)
  3. 3 aplicabilidade do contraditório diferido (art. 282, §3º, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a Corte de origem demonstrou, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria e a presença do periculum libertatis (gravidade concreta dos fatos, periculosidade, risco de reiteração e de destruição/ocultação de provas), sendo cabível o contraditório diferido em razão da urgência e das atribuições do Relator (art.127 RITJPB), de modo que a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada e as medidas alternativas foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.