HC 946281 - DECISAO

HC 946281 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio qualificada), o modus operandi, as ameaças e o histórico de violência demonstram o periculum libertatis e o risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; adicionalmente, a pronúncia já proferida e o estágio da ação penal afasta a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JADSON SILVA BOMFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Medidas Cautelares, Feminicídio, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Medidas Cautelares Feminicídio Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

JADSON SILVA BOMFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio qualificada), o modus operandi, as ameaças e o histórico de violência demonstram o periculum libertatis e o risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; adicionalmente, a pronúncia já proferida e o estágio da ação penal afasta a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • Publique-se