RHC 202062 - DECISAO

RHC 202062 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta dos roubos (praticados em sequência, mediante ameaça com simulacro de arma e em concurso com adolescentes) indica elevado risco de reiteração e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; predicados pessoais favoráveis não ensejam, por si sós, a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: BRENO SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante, Associação Criminosa, Corrupção De Menor, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

BRENO SOARES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta dos roubos (praticados em sequência, mediante ameaça com simulacro de arma e em concurso com adolescentes) indica elevado risco de reiteração e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; predicados pessoais favoráveis não ensejam, por si sós, a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.