HC 883292 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está solidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delituosa (maus antecedentes e prática de novos crimes enquanto em liberdade), bem como a gravidade concreta do crime, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: CARLOS MATEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delituosa (contumácia), Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
CARLOS MATEUS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 uso de antecedentes e inquéritos em curso para demonstrar risco de reiteração delituosa
- 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está solidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delituosa (maus antecedentes e prática de novos crimes enquanto em liberdade), bem como a gravidade concreta do crime, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Liminar indeferida
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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