HC 931586 - DECISAO

HC 931586 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da ação penal nº 0005553-14.2023.8.26.00375 os pacientes foram submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, com a absolvição de Alceu e Gerson e a condenação de Pedro, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos e determinada a expedição de contramandados de prisão, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PEDRO RAFAEL MIRA DE OLIVEIRA; Paciente: GERSON RUBEM TACAO; Paciente: ALCEU RUBEM TACAO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo Stj)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PEDRO RAFAEL MIRA DE OLIVEIRA

Paciente

GERSON RUBEM TACAO

Paciente

ALCEU RUBEM TACAO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do julgamento na ação penal subsequente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da ação penal nº 0005553-14.2023.8.26.00375 os pacientes foram submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, com a absolvição de Alceu e Gerson e a condenação de Pedro, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos e determinada a expedição de contramandados de prisão, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.