HC 950175 - DECISAO

HC 950175 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram a presença de indícios de materialidade e autoria e indicaram fatos concretos e contemporâneos (passagens por atos análogos a tráfico, dedicação ao tráfico como meio de vida e ameaças de morte a policiais) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Pablo Rodrigues Robert; Autoridade Coatora: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (petição Inicial)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Ameaça, Periculosidade Social, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Lei N. 11.343/2006 Art. 33, Código Penal Art. 147 E Art. 69
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Ameaça Periculosidade Social Art. 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

Pablo Rodrigues Robert

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (petição Inicial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 periculosidade social e risco de reiteração delitiva
  3. 3 uso da gravidade concreta dos fatos como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram a presença de indícios de materialidade e autoria e indicaram fatos concretos e contemporâneos (passagens por atos análogos a tráfico, dedicação ao tráfico como meio de vida e ameaças de morte a policiais) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.