RHC 190975 - DECISAO

RHC 190975 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em dados concretos dos autos — indícios de autoria, reconhecimento testemunhal, gravidade concreta e modus operandi — que evidenciam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; além disso, não é cabível o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus, e medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: CLEILSON COELHO SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reconhecimento Testemunhal, Vedação Ao Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

CLEILSON COELHO SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em dados concretos dos autos — indícios de autoria, reconhecimento testemunhal, gravidade concreta e modus operandi — que evidenciam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; além disso, não é cabível o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus, e medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.