HC 932122 - DECISAO

HC 932122 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea, em especial pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pela presença de criança como testemunha e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE VILMAR AZEREDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Violência Doméstica Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Periculosidade

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Parties

JOSE VILMAR AZEREDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea, em especial pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pela presença de criança como testemunha e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.