RHC 205289 - DECISAO

RHC 205289 - DECISAO

Houve fundamentação concreta na decisão de primeiro grau suficiente para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando a quantidade de droga apreendida (1,512 kg de maconha), a desobediência à ordem de parada e tentativa de evadir-se, o risco à população pela condução perigosa, a confissão parcial do paciente e as circunstâncias pessoais do coautuado; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão pela qual se negou provimento ao recurso in limine.

Parties
Paciente: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA; Autuado: Júnior César de Oliveira; Condutor Do Flagrante: Josemar Anderson Ribeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Artigo 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Artigo 312 Do CPP Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

Júnior César de Oliveira

Autuado

Josemar Anderson Ribeiro da Silva

Condutor Do Flagrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 utilização da quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta na decisão de primeiro grau suficiente para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando a quantidade de droga apreendida (1,512 kg de maconha), a desobediência à ordem de parada e tentativa de evadir-se, o risco à população pela condução perigosa, a confissão parcial do paciente e as circunstâncias pessoais do coautuado; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão pela qual se negou provimento ao recurso in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.