HC 929593 - DECISAO

HC 929593 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP e art. 387 §1º do CPP em razão da gravidade concreta do delito (concursos de agentes, emprego de arma, vítima mulher, subtração de veículo de alto valor) e dos maus antecedentes/reincidência do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; adicionalmente, a impetração não foi adequadamente instruída para comprovar decretação de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS CARDOSO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Execução Provisória

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Parties

GABRIEL MARTINS CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP e art. 387 §1º do CPP em razão da gravidade concreta do delito (concursos de agentes, emprego de arma, vítima mulher, subtração de veículo de alto valor) e dos maus antecedentes/reincidência do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; adicionalmente, a impetração não foi adequadamente instruída para comprovar decretação de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.