HC 947578 - DECISAO

HC 947578 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, armas e apetrechos de tráfico, indícios de autoria e indício de que os agentes fariam do crime meio de vida, o que demonstra gravidade concreta e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; alegações sobre cerceamento de defesa e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que impede sua análise pelo STJ (risco de supressão de instância), e petições com inovações foram obstadas pela preclusão consumativa.

Parties
Paciente: BRUNO REIS PIAZENTIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Laudo De Constatação Preliminar De Drogas, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Preclusão Consumativa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Laudo De Constatação Preliminar De Drogas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO REIS PIAZENTIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, armas e apetrechos de tráfico, indícios de autoria e indício de que os agentes fariam do crime meio de vida, o que demonstra gravidade concreta e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; alegações sobre cerceamento de defesa e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que impede sua análise pelo STJ (risco de supressão de instância), e petições com inovações foram obstadas pela preclusão consumativa.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.